KADOSH

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DAS INFRINGÊNCIAS AO DISPOSTO NO ART. 124 INCISOS V E XIX, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FAE DAS INSFRINGÊNCIAS AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISOS V E XIX, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (REGS. 821762010 E 826496938) EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO OUBLICADO NA RPI 2152, DE 03/04/2012, TENDO EM VISTA OMISSÃO DAS ANTERIORIDADES APONTADAS.

PETIÇÃO: 002753 (CE), DE 29/04/2004 - PETIÇÃO: 003293 (RS), DE 30/04/2004