BAIANA DO ACARAJE

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ACARAJÉ", ISOLADAMENTE. | EXCLUÍDA A EXPRESSÃO "COMÉRCIO DE" DA ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. ALTERADA A CLASSE REIVINDICADA DE 42 PARA 43, TENDO EM VISTA A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

PET(WB)800070202195, DE 24/10/2007, INCISO I DO ART.219 DA LPI.INT.O PRÓPRIO