Natureza

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Apresentação

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Data do depósito

19/05/2006

há 20a 1m

Data da concessão

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Vigência até

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090Despacho
RPI 1962
REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO, ESCLARECENDO A NATUREZA DOS ITENS "CONFECÇÃO" E "ARTEFATOS EM GERAL", UMA VEZ QUE O TERMO CONFECÇÃO PODE ESTAR RELACIONADO A DIVERSOS TIPOS DE ARTIGOS, TAIS COMO VESTUÁRIO, ROUPAS DE CAMA E MESA, ALMOFADAS, ETC., ENQUANTO QUE O TERMO "ARTEFATO" É GENÉRICO PARA FINS DE CL
150Despacho
RPI 1978
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

Marca 828374104

Dados gerais